Política KYC e AML da GameSpot

A GameSpot implementa processos de KYC e AML com o objetivo de confirmar a identidade dos utilizadores, prevenir fraudes e combater crimes financeiros no âmbito da sua atividade licenciada em Portugal. A aplicação destas medidas assegura as seguintes garantias a todos os titulares de conta:

• Ambiente de jogo justo e equitativo para todos os utilizadores;
• Proteção da segurança dos dados pessoais e das contas individuais;
• Transparência nos procedimentos de controlo e verificação;
• Conformidade permanente com os requisitos regulatórios aplicáveis;
• Prevenção de atividades ilícitas e de comportamentos que prejudiquem a integridade da plataforma.

Todos os novos utilizadores são obrigados a concluir o processo de verificação de identidade antes de poderem aceder à totalidade das funcionalidades da plataforma. No âmbito da submissão de documentos, poderão ser solicitados os seguintes elementos:

• Documento de identificação emitido por entidade governamental, com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão, passaporte ou título de residência válido);
• Comprovativo de morada atual, emitido há menos de três meses (por exemplo, fatura de serviços domésticos ou extrato bancário);
• Confirmação da titularidade do método de pagamento utilizado na conta, quando aplicável;
• Documentação adicional solicitada em função do perfil de risco do titular da conta ou de exigências regulatórias específicas.

A GameSpot adota um conjunto de controlos internos destinados a prevenir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e quaisquer outras atividades ilícitas na plataforma. As medidas implementadas incluem:

• Monitorização contínua de transações e atividade das contas para deteção de padrões irregulares;
• Aplicação de regras automatizadas de deteção de comportamentos suspeitos;
• Diligência reforçada em situações de risco elevado ou perfis de utilizadores identificados como sensíveis;
• Análise aprofundada de transferências de valor significativo ou de natureza invulgar;
• Atribuição de pontuação de risco a cada conta com base em critérios comportamentais e transacionais;
• Verificação de utilizadores em listas de sanções internacionais e identificação de pessoas politicamente expostas (PEP);
• Comunicação de atividade suspeita às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.

A GameSpot estabelece restrições claras de utilização da plataforma como parte integrante das suas obrigações de conformidade em matéria de KYC e AML. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação ou utilização de múltiplas contas associadas à mesma pessoa;
• Apresentação de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativas de branqueamento de capitais ou de ocultação da origem de fundos;
• Manipulação de sistemas, jogos ou transações com intenção fraudulenta;
• Partilha, cessão ou venda de acesso à conta a terceiros;
• Utilização de instrumentos de pagamento cujo titular não seja o próprio utilizador registado;
• Prestação de informações falsas ou enganosas no processo de registo ou verificação de identidade.

O incumprimento das obrigações de KYC e AML ou a violação das condições de utilização da plataforma dá origem à aplicação imediata de medidas corretivas por parte da GameSpot. As consequências aplicáveis incluem a suspensão temporária ou permanente da conta, o congelamento ou confisco dos fundos associados a atividade suspeita, a anulação de apostas ou prémios obtidos em contexto irregular e a comunicação do caso às autoridades regulatórias ou policiais competentes, nos termos previstos na legislação vigente.

Cada titular de conta tem a obrigação de fornecer informações precisas, completas e atualizadas em todos os momentos durante a utilização da plataforma. O processo de verificação de identidade deve ser concluído dentro dos prazos estipulados, devendo o utilizador responder prontamente a qualquer pedido de documentação adicional emitido pela GameSpot. A utilização de métodos de pagamento é permitida exclusivamente ao titular registado, não sendo admitido o recurso a instrumentos pertencentes a terceiros. Qualquer atividade suspeita detetada pelo utilizador deve ser comunicada de imediato através dos canais de apoio disponíveis na plataforma. O cumprimento destas responsabilidades é condição necessária para a manutenção da conta ativa e para a proteção dos dados pessoais do próprio utilizador.

A GameSpot compromete-se a manter um ambiente seguro, equitativo e transparente para todos os utilizadores, assegurando que as normas de KYC e AML são aplicadas de forma consistente e imparcial. Os princípios que orientam esta abordagem incluem:

• Conformidade permanente com os padrões regulatórios de verificação de identidade e prevenção ao branqueamento de capitais;
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais de todos os titulares de conta, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Monitorização contínua da plataforma para deteção de atividade suspeita ou comportamentos irregulares;
• Prevenção ativa de manipulações, fraudes e condutas que comprometam a integridade dos jogos e apostas;
• Disponibilização de apoio especializado aos utilizadores em matéria de segurança e proteção da conta;
• Responsabilidade partilhada entre a plataforma e os utilizadores na manutenção de um ambiente de jogo seguro;
• Garantia de condições de participação iguais e transparentes para todos os utilizadores registados.